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Criou o tópico convenio icms 190/2017
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Alterou o texto do documento Reinstituir o equilíbrio fiscal
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O estado de Goiás é de longe o... ...íquidas com renúncias fiscais. Doutro prisma, a atual políti... ...specíficos e sem fim definido. A novidade é que o governo po... ... Lei Complementar n. 160/2017. A citada legislação zerou a i... ...grantemente inconstitucionais. Essa chance de rever a gigant... ...ocação no ranking da renúncia. Assim, o governo não só pode... ...enúncia e mais justiça fiscal. Goiás não pode perder essa op... ...esente com prejuízo ao futuro. Cláudio Modesto, Auditor-Fisca...
Recomendou o documento Reinstituir o equilíbrio fiscal
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Mediação, conciliação e arbitr... ...a por qualquer uma das partes. Frustradas as duas primeiras f... ... pessoal no resultado da lide. Isso esclarecido, encontra-se... ...o administrativo e judiciário. Na exposição de motivos da pr... ...projeto de lei estadual destoam, em muito, da legislação fede... ... próprios advogados do Estado. Tal desiderato é clarividente... ...ade de classe ou associação. Essa não é a única distorção d... ...ivo dos “procuradores-juízes”. Não por acaso foram insertas... ...o nível de um ministro do STF. A dissimulada cupidez advêm d... ...sabilidade pelo seu pagamento. É nesse contexto de notório i... ...e a Administração e o cidadão. Dessarte, caso aprovado o tex... ...eposição legislativa em curso. Cogente então que se proceda ... ... extrajudicialmente pela CCMA. Só assim o objetivo declarado... ...enefício somente da sociedade. Goiânia/GO, 22/05/2018 Cláudio Modesto
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